1. Quem somos
A Fundação Britânica de Beneficência (“FBB”) respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades e canais digitais. Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a FBB atua como controladora dos dados pessoais quando define as finalidades e os meios desse tratamento.
Revisão necessária antes da publicação definitiva: inserir razão social completa, CNPJ, endereço oficial, nome ou canal do encarregado pelo tratamento de dados e e-mail exclusivo para solicitações de titulares.
2. Quais dados pessoais tratamos
Os dados tratados dependem da forma como você interage com a FBB e podem incluir:
- Contato: nome, e-mail, telefone, assunto e conteúdo da mensagem.
- Doações: nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, sexo, periodicidade, valor, forma de pagamento e, quando necessário para boleto, endereço.
- Comunicações: e-mail e registro da opção de receber notícias e informações institucionais.
- Navegação: endereço IP, data e hora de acesso, informações técnicas do navegador e preferências de cookies, quando aplicável.
- Exercício de direitos: dados necessários para confirmar a identidade e atender solicitações relacionadas à LGPD.
A FBB procura coletar apenas os dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade. Dados de cartão e código de segurança não devem ser armazenados pela FBB; quando houver integração com meio de pagamento, esses dados deverão ser tratados diretamente por fornecedor especializado.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados para:
- responder contatos, dúvidas e solicitações;
- registrar e administrar intenções ou operações de doação;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de prestação de contas;
- enviar comunicações institucionais quando houver autorização ou outra base legal aplicável;
- prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança;
- manter o funcionamento, a segurança e a melhoria do site;
- atender direitos dos titulares e defender direitos em processos administrativos ou judiciais.
Conforme o contexto, o tratamento poderá se apoiar em consentimento, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de procedimentos relacionados a uma solicitação do titular, exercício regular de direitos, proteção da vida, legítimo interesse ou outra hipótese prevista na LGPD. Quando o consentimento for a base utilizada, ele poderá ser revogado por procedimento gratuito e facilitado.
Revisão jurídica necessária: mapear cada operação real da FBB e confirmar sua base legal, prazo de retenção, operador e eventual transferência internacional. O consentimento não deve ser adotado automaticamente quando outra base legal for a adequada.
4. Compartilhamento e operadores
A FBB poderá compartilhar dados estritamente necessários com fornecedores que apoiam sua operação, como hospedagem, correio eletrônico, tecnologia, segurança, atendimento, contabilidade, auditoria e processamento de pagamentos, sempre de acordo com instruções e salvaguardas compatíveis com a LGPD.
O preenchimento de endereço por CEP utiliza o serviço ViaCEP. Links externos e recursos incorporados podem estar sujeitos às políticas dos respectivos fornecedores. Dados também poderão ser compartilhados quando exigido por lei, ordem de autoridade competente ou para proteção de direitos da FBB e de terceiros.
Antes da versão definitiva desta política, a FBB deverá manter inventário atualizado de fornecedores, locais de armazenamento e eventuais transferências internacionais.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo para permitir funcionalidades, lembrar preferências ou obter informações sobre o uso de um site. A FBB poderá utilizar:
- Cookies necessários: indispensáveis para segurança, funcionamento e recursos solicitados pelo usuário.
- Cookies de preferências: lembram escolhas feitas durante a navegação.
- Cookies de medição: ajudam a entender o desempenho e a utilização do site.
- Cookies de marketing: utilizados para publicidade e medição de campanhas, caso venham a ser adotados.
Cookies não necessários somente devem ser ativados após uma escolha livre e informada. O visitante deve poder aceitar, rejeitar ou gerenciar categorias e alterar sua decisão posteriormente. A relação efetiva de cookies, fornecedores, finalidades e durações será disponibilizada no painel de preferências.
6. Segurança e retenção
A FBB adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nenhum ambiente é totalmente imune a riscos, mas controles devem ser revistos e aprimorados continuamente.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ao exercício regular de direitos e aos prazos definidos na política interna de retenção. Depois disso, deverão ser eliminados, anonimizados ou conservados apenas nas hipóteses permitidas pela LGPD.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
- informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
- revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Para proteger o titular, a FBB poderá solicitar informações proporcionais para confirmar a identidade antes de atender a requisição. O exercício de direitos é gratuito.
Crianças e adolescentes
O site não é direcionado à coleta intencional de dados de crianças. Caso uma atividade envolva crianças ou adolescentes, a FBB deverá observar o melhor interesse e os requisitos específicos da legislação aplicável.
8. Contato e encarregado
Solicitações sobre privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas ao canal abaixo:
Canal de privacidade: [INSERIR E-MAIL/CANAL OFICIAL]
Encarregado: [INSERIR NOME OU IDENTIFICAÇÃO E CONTATO]
Endereço: R. Ferreira de Araújo, 741 — 1º andar — Pinheiros — São Paulo/SP [CONFIRMAR]
Se você entender que sua solicitação não foi atendida adequadamente, também poderá peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), observados os procedimentos aplicáveis.
9. Alterações desta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e, quando o tratamento depender de consentimento, será possibilitada nova avaliação pelo titular.
Versão-base: 21 de julho de 2026. Status: minuta sujeita à validação jurídica e institucional.